QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

Compete ao escritório Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Sociedade de Advogados, como agente controlador, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito das relações com seus clientes, sócios, colaborador e funcionários e fornecedores. Estamos inscritos no CNPJ sob nº 12.890.176/0001-45, com sede à Rua do Rocio, 199, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

O período é variável. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite conservar os dados pessoais, independente do consentimento ou pedido de exclusão, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Neste sentido, serão mantidos os dados pessoais somente enquanto forem necessários para cumprir requisitos legais ou regulatórios, obrigações fiscais ou trabalhistas e durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.

COMO MANTEREMOS SEGURO OS DADOS PESSOAIS QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

Há sigilo dos profissionais que acessam as informações / dados pessoais, com aplicação de sanções legais cabíveis aos colaboradores em caso de descumprimento. Controle do armazenamento em servidores próprios, treinamentos, política de segurança da informação e proteção contra acessos não autorizados.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Os titulares de dados podem exercer seus direitos, descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018 (ou LGPD), sempre que for aplicável. O escritório Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Sociedade de Advogados, por meio de seu Encarregado de Dados, busca garantir a sua privacidade e proteção de dados. Veja abaixo todos direitos descritos na referida lei:

- confirmação da existência de Tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

COMO OS TITULARES PODEM TER ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os titulares dos dados pessoais podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO) do escritório.

COOKIES

Os cookies presentes no site www.perissonadvocacia.com.br são utilizados para as funcionalidades básicas do site, que por padrão precisarão estar habilitados, mas eles não coletam dados pessoais e nem para fins publicitários.

DATA DE VIGÊNCIA

Esta Política de Privacidade tem validade por prazo indeterminado e pode ser revisada e atualizada sempre que necessário.

COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES EM CASO DE DÚVIDAS?

Na nossa Política de Privacidade constam todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais. Caso tenha alguma dúvida adicional, após a leitura deste documento, entre em contato por email com nosso Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (DPO) do escritório:

PÉRISSON ANDRADE

pandrade@perissonadvocacia.com.br

PERISSON ANDRADE, MASSARO E SALVATERRA ADVOGADOS