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NOTÍCIAS & INSIGHTS - IMPACTOS JURÍDICOS

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Site - ESG - igualdade salario entre homens e mulheres.jpg

tributario - adesao ao litigio zero pode ser feita ate 31 de juho.jpg

Tributario - divida tributaria e de responsabilidade do socio que participou da dissolução irregular da empresa.jpg

Compliance - Desafios da industria textil.jpg

Tributário - lei municipal e alteracoes tributárias.jpg

Trabalhista - transacao de debitos do FGTS é prorrogada.png

Empresarial - ANPD comeca fiscalizacao da LGPD em janeiro de 2022.jpg

TRIBUTÁRIO - ICMS maior em energia e telecom é inconstitucional.jpg

Constitucional - foro privilegiado - ok.jpg

Civil- Cuidados na aquisição de imóveis em leilões .jpg

Empresarial - ESG - aspectos regulatórios e sua importância.jpg

Artigo - Lei de ImprobidadeAdministrativa.jpg

Empresarial - Franquia - tudo que você precisa saber antes de fechar um negócio.jpg

trabalhista - portaria que proibe empresas de demitir funcionários que não se vacinarem deve ser declarada inconstitucional.jpg

Artigo - Reforma Tributária - 2.jpg

Internacional - COP26 Por que estamos de olho em Glasgow.jpg

Tributário - Sancionada lei que prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF.jpg

Tributario - Holding Imobiliaria.jpg

LEGISLACAO - Mudancas a Lei r ambiente de negocios.jpg

PRIVACIDADE - Senado inclui protecao de dados como direito fundamental na Constituicao.jpg

Arte Midias Sociais - Golpe Simples Nacional.jpg

$bate papo com Perisson Andrade - multas confiscatorias em autos de infracao.jpg$

Empresas inadimplentes podem negociar dividas e evitar exclusao do Simples Nacional.jpg

LGPD - estudo analisa jurisprudencia da LGPD.jpg

CSLL não incidem sobre SELIC na devolucao de tributos pagos indevidamente

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Perisson Andrade Advogados

Tributario - Prazo para pagamento do Simples Nacional foi prorrogado.png

TRIBUTARIO - PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CREDITO DE ICMS DO RJ.jpg

TRIBUTARIO - NOVA TRANSACAO TRIBUTÁRIA DA PANDEMIA.jpg

TRIBUTARIO - ESTADO DE SP REGULAMENTA TRANSACAO TRIBUTARIA.png

Restruturacao e Insolvencia - Analise da PL que altera a lei de falencias.png

Trabalhista - 13 salario e ferias como fica.png

Tributario Aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais para empresas exportadoras.png

Trabalhista novas regras PLR e desoneracao da folha voltam a valer.png

STF e o salario-maternidade.png

OCDE TRIBUTARIOINTERNACIONAL.png

COMPLIANCE E LGPD - Perisson Andrade Advogados

NOTÍCIAS & INSIGHTS - ARTIGOS COVID-19

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ARTIGO IBDT.jpg

Tributário - falta de contumacia no nao recolhimento do ICMS afsata crime.png

EMPRESARIAL - RECUPERACAO JUDICIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA.png

COMPLIANCE - REGRAS DE DOACAO NA PANDEMIA.png

Tributario - Pandemia e apropriacao indebita do ICMS.png

TRABALHISTA - BOA-FE NAS RELACOES CONTRATUAIS - OK.png

NOTÍCIAS & INSIGHTS - ESPECIAL COVID-19

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Covid - Noticias - suspensao de contrato de trabalho vale ate 31 de dezembro.png

Tributario - Noticias - Empresas e PF podem renegociar dividad com a Uniao até 29 de dezembro.png

Retomada das atividades - medidas para empresas observarem no retorno da atividade.png

NOVA LEI REGULA ADIAMENTO DE EVENTOS E PACOTES TURISTICOS DURANTE PANDEMA.png

Governo Prorroga suspensao de contratos e salarios .png

CREDITO PARA FOLHA DE SALARIOS - Perisson Andrade Advogados

Creditos nas modalidades PEAC.png

LEI PRORROGACAO E SUSPENSAO CONTRATO DE TRABALHO.png

SAUDE -COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA TESTES EXAMES E TRATAMENTO DA COVID19.png

DIREITO DIGITAL - ASSINATURA ELETRONICA DE DOCUMENTOS.png

TRIBUTARIO ADUANEIRO - ZPEs.png

CREDITO - PROGRAMA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.png

Tributário - portaria adia para novembro vencimento de contribuições sociais.png

TRIBUTARIO - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA E TRANSACAO POR ADESAO NO CONTENCIOSO TRIBUTARIO.png

LEI DIREITO PRIVADO - NOVO REGIME JURIDICO E PRORROGACAO LGPD.jpg

ADMINISTRATIVO - EMPRESAS PODEM ADIAR MULTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.png

TRIBUTARIO - PRORROGADO PRAZOS PARCELAMENTOS SIMPLES NACIONAL.png

Civel - lavratura de escrituras por meio digital no contexto da Covid19.png

Tributario - Prorrogacao de Parcelamentos federais.png

Covid19 tributario drawback.png

Trabalhista - STF .png

Aereo - Governo prorroga proibicao de entrada de estrangeiro no Brasil .png

Arbitragem - TJ-SP - Arbitragem Virtual para assuntos da Covid-19.png

Credito - reduz exigencias para concessao de emprestimos em bancos publicos.png

Saude - Lei que proibe a exportacao de respiradores durante a pandemia entra em vigor .png

Compliance - alteracao data vigencia norma lavagem de dinheiro do Bacen.png

TRABALHISTA DECISAO DO SUPREMO.png

PREVIDENCIA - EMPRESAS PODEM DEDIZIR EMPREGADOS POR COVID.png

SAUDE - SANCIONADA A LEI QUE PERMITE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A COVID19.png

TELEMEDICINA - DIREITO SAUDE E CONSUMIDOR.png

SETOR DE TURISMO NOVAS REGRAS PARA CANCELAMENTO REAGENDAMENTO E REEMBOLSO.png

GOVERNO PERMITE ADIAR PAGAMENTO .png

TRABALHISTA PROGRAMA PARA FINANCIAR PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E REGULAMENTADO.png

INFO TRIBUTARIO ADIA VENCIMENTO TRIBUTOS FEDERAIS.png

Covid-19 - governo amplia lista produtos medico hospitalares com IPI zerado.png

Covid-19 MP permite reduzir salarios e suspender contratos de trabalho.png

Covid-19 Sistema S.png

27.03.20 CIVIL.png

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26.03.20 - tributario - prorrogacao de prazo divida ativa uniao.png

23.03.20 TRABALHISTA.jpg

20.03.20 tributario medidas divida ativa uniao.png

Jornalista responsável: Luciana Riccó

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Tributário - Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados

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